O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou, neste sábado (24.out.2026), parte de sua decisão e autorizou o uso de veículos e embarcações de órgãos federais para transportar indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais no 2º turno das eleições, marcado para domingo (25.out).
A mudança se deu depois de a Procuradoria Geral da República recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra as restrições impostas pelo ministro. Apesar da reconsideração, cada operação de transporte continuará dependendo de autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Na nova decisão, Nunes Marques permitiu que veículos e embarcações da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), dos DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) e do Ministério dos Povos Indígenas sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral.
A autorização também abrange outros órgãos federais incluídos no plano apresentado pela União. Os veículos deverão ser abastecidos e conduzidos pelos próprios órgãos, e as operações precisarão constar de um quadro aprovado pelo juiz eleitoral antes da partida.
Na 6ª feira (23.out), Nunes Marques havia determinado que cada operação de transporte fosse expressamente autorizada pela autoridade eleitoral competente. Segundo o ministro, a simples comunicação de itinerários, horários e pontos de embarque não seria suficiente.
A decisão provocou reação da PGR.
