O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou neste sábado (24) a decisão que exigia aval prévio da Justiça Eleitoral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno.
Em novo despacho, Kassio definiu procedimento mais simplificado para o deslocamento desses eleitores.
Segundo o ministro, a AGU (Advocacia-Geral da União) organizou um plano de trabalho detalhado com o mapa de rotas, meios de transporte disponíveis e quantidade de eleitores. Com isso, em vez de avaliar viagem por viagem, cada juiz eleitoral pode aprovar o quadro de percursos da sua região de uma só vez, no prazo de até duas horas após o recebimento.
Com isso, Kassio determinou que veículos e embarcações de órgãos federais, como Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e Ministério dos Povos Indígenas, sejam oficialmente colocados a serviço da Justiça Eleitoral nas operações dos quadros estaduais aprovados pelos juízes eleitorais.
A decisão também prevê que todos os veículos e barcos autorizados devem rodar com a identificação visível “A serviço da Justiça Eleitoral” e estão proibidos de realizar qualquer tipo de propaganda política, expor símbolos partidários ou fazer menção a candidatos e governos durante os trajetos.
