O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou, neste sábado (24.out.2026), que o Tribunal Superior Eleitoral apresente, em até 3 horas, esclarecimentos sobre as restrições ao transporte de eleitores indígenas no 2º turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25.out).
A decisão atende a um pedido urgente da Procuradoria Geral da República, que busca suspender parte de uma determinação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. O caso envolve o risco de que exigências burocráticas impeçam indígenas de chegar aos locais de votação, especialmente em regiões isoladas da Amazônia.
Na 6ª feira (23.out), Nunes Marques negou autorização geral para que veículos e embarcações da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e do Ministério dos Povos Indígenas transportassem eleitores sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.
O ministro estabeleceu que cada operação deverá receber autorização expressa de um juiz eleitoral. Os órgãos também precisam informar antecipadamente os veículos utilizados, os condutores, os horários, os trajetos e os pontos de embarque. Partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem ser comunicados para acompanhar as viagens.
RISCO AO DIREITO DE VOTO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as exigências podem inviabilizar o deslocamento de indígenas às urnas.
