O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (24) que a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques, explique sua decisão sobre o transporte de indígenas nas eleições presidenciais de domingo (25).
Kassio negou autorização geral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno. Pela decisão da última sexta-feira (23), cada operação precisa ser aprovada previamente pela autoridade eleitoral responsável.
Para transportar os eleitores, órgãos do governo terão de apresentar à Justiça Eleitoral os veículos, os responsáveis pelas viagens, os trajetos e os horários. As viagens só poderão ocorrer depois da aprovação.
Mais cedo neste sábado, a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao Supremo que suspendesse parte da decisão de Kassio, afirmando que a regra foi enviada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira (23), para uma votação que começa às 8h de domingo (25). Segundo ele, não há tempo para analisar cada operação antes da saída dos veículos e embarcações, sobretudo onde o trajeto até as seções leva horas ou dias.
Para ele, uma condição que não pode ser cumprida no tempo disponível equivale a uma proibição.
Nunes Marques justificou que “a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operação pela autoridade eleitoral competente, não assegura controle suficiente”.
