A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra a suspensão do canal no WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado (24/10).]
O canal esteve no centro de uma disputa judicial nesta semana. O ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o “Exército do Lula” não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. Segundo o magistrado, somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal.
Para a PGE, a mobilização coordenada de apoiadores por meio do WhatsApp, com adesões voluntárias, e a publicação ou republicação de conteúdo político ao mesmo tempo não caracteriza fraude.
“A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação”, diz o parecer da PGE.
De acordo com o órgão, é necessário comprovar medidas como existências de contas falsas, robôs e automação ou compra irregular de engajamento para caracterizar uma possível fraude.
