O Ministério Público Eleitoral se manifestou neste sábado (24) contra um pedido apresentado pelo senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) para derrubar o canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
No parecer, o MPE afirma que a ação movida tem natureza administrativa e serve apenas para conferir se as plataformas de redes sociais estão cumprindo os planos de integridade que apresentaram à Justiça Eleitoral. Ele não serve para julgar a conduta de candidatos ou eleitores, nem para aplicar medidas sancionatórias.
Apesar disso, afirmam também que a legislação eleitoral considera totalmente legítima a organização de pessoas reais que decidem, de forma voluntária, usar hashtags e publicar em horários marcados para ampliar o alcance de uma campanha.
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