A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, tornou réu o blogueiro Oswaldo Eustáquio - apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro - pelo crime de associação criminosa. Atualmente, o blogueiro vive na Espanha.
O colegiado seguiu o voto do relator da denúncia contra Eustáquio, ministro Alexandre de Moraes. O caso foi analisado no plenário virtual do STF.
No voto, Moraes afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) preenche os requisitos formais e justificam abertura de uma ação penal contra Eustáquio.
A denúncia da PGR afirma que Oswaldo Eustáquio se associou a outras pessoas e participou de mobilizações que tinham como objetivo praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
🔎O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, consiste na associação de três ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer crimes. A pena prevista é de um a três anos de prisão.
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Moraes ressaltou que o recebimento da acusação não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Eustáquio.
Segundo ele, nesta fase, basta haver elementos mínimos que indiquem que o crime ocorreu e que o acusado pode ter participado dele.
“Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”, escreveu Moraes.
Primeira Turma do STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa
