O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu neste sábado, 24, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda parte da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu restrições para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições.
Na manifestação, Gonet argumenta que a exigência de autorização prévia e expressa de um juiz eleitoral para cada operação de transporte pode inviabilizar a logística necessária para garantir o comparecimento dos eleitores às urnas.
Segundo a PGR, parte dos deslocamentos precisa começar ainda neste sábado, especialmente nas regiões em que o transporte é feito por via fluvial. A decisão de Nunes Marques determinou que operações de transporte realizadas por órgão públicos dependam de autorização judicial prévia, com a identificação de veículos ou embarcações, condutores, rotas, paradas e horários.
O presidente da Corte também negou o pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) fossem considerados, de forma automática.
Para Gonet, a exigência, diante da proximidade de votação, cria dificuldades operacionais e pode levar órgãos públicos a interromper ou deixar de realizar os deslocamentos por receio de responsabilização.
