A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF(Supremo Tribunal Federal), neste sábado (24), que suspenda parte de uma decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, que condiciona o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais à aprovação prévia de cada operação pela Justiça Eleitoral. O segundo turno das eleições será neste domingo (25).
Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a regra foi enviada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira (23), para uma votação que começa às 8h de domingo (25). Segundo ele, não há tempo para analisar cada operação antes da saída dos veículos e embarcações, sobretudo onde o trajeto até as seções leva horas ou dias.
Nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas, citada por Gonet, identificou cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependentes de transporte no segundo turno, dos quais 4.770 por via fluvial. Segundo o procurador-geral, embarcações destinadas a comunidades mais distantes precisam deixar as aldeias ainda neste sábado.
Para ele, uma condição que não pode ser cumprida no tempo disponível equivale a uma proibição. O pedido foi dirigido ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin.
A decisão contestada
Nunes Marques decidiu às 20h06 de sexta-feira (23), em pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
