A Justiça Eleitoral determinou, neste sábado (24), que a cidade de São Paulo coloque 100% da frota de ônibus em operação durante este domingo (25), para o segundo turno das eleições, estabelecendo nível equivalente ao de dias úteis, além da gratuidade.
A decisão é da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que atendeu o pedido realizado em ação popular de parlamentares do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).
Caso o nível estabelecido não seja cumprida, será aplicada multa de R$ 100 mil ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e ao presidente da SPTrans, empresa estatal que gere o transporte público por ônibus na cidade.
Além das multas, o descumprimento poderá ser caracterizado como crime eleitoral.
A norma eleitoral determina que, para oferecer transporte gratuito nos dias de votação, não pode ser feita distinção de qualquer natureza entre eleitores.
Também não é permitida promoção pessoal do gestor público, a veiculação de propaganda partidária ou eleitoral.
A oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e metropolitano nos dias de votação foi determinada na Resolução nº 23.751/2026 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que busca assegurar o pleno exercício da cidadania, especialmente para cidadãos que precisam se deslocar entre municípios vizinhos ou regiões metropolitanas para votar.
