Título de eleitor
TRE-MS/Arquivo g1
A certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida pela internet, sem necessidade de comparecer a um cartório. O documento comprova que a eleitora ou o eleitor está em situação regular com a Justiça Eleitoral até a data de sua emissão.
A emissão pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível solicitar o documento presencialmente em unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.
⚠️Aviso: a emissão pelos sistemas eletrônicos ficará suspensa a partir deste domingo (25), dia do segundo turno das eleições de 2026, até 2 de novembro, com retomada prevista para 3 de novembro. Por isso, quem precisar do documento deve se antecipar e fazer a solicitação antes da suspensão.
Para que serve a certidão de quitação eleitoral?
A certidão comprova que o eleitor cumpriu suas obrigações eleitorais e não tem pendências que impeçam a emissão do documento.
A regularidade eleitoral pode ser exigida em diferentes situações. Sem ela, a pessoa pode ficar impedida de:
Se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos;
Receber vencimentos ou remuneração de função ou emprego público;
Obter passaporte ou carteira de identidade;
Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
Participar de determinadas concorrências públicas ou administrativas.
As restrições estão previstas no Código Eleitoral.
Quem pode emitir a certidão?
Certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida pela internet; saiba como
