O Ministério Público Eleitoral defendeu nesta 6ª feira (23.out.2026) a extinção do processo que trata da divulgação voluntária de dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência da República e de seus familiares. A ação foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em parecer enviado ao tribunal, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que não há interesse processual nem matéria estritamente eleitoral que justifique a intervenção da Justiça Eleitoral. Segundo o representante do Ministério Público, a ausência de resistência ao pedido torna desnecessária a atuação judicial.
“Não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”, escreveu Espinosa.
O parecer recomenda a extinção do processo com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que estabelece o encerramento de uma ação sem julgamento do mérito quando não há interesse processual.
DESAFIO NO DEBATE
No debate da Band, realizado no domingo (18.out.2026), Lula desafiou o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário na disputa presidencial, a divulgar os dados protegidos por sigilo bancário, fiscal e telefônico dele próprio e de seus familiares. O senador aceitou a proposta na 4ª feira (21.out), mas apresentou 19 exigências para a liberação das informações.
