BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a extinção do processo apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar da abertura dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos do petista e de seu adversário na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro (PL).
Em manifestação apresentada nesta sexta-feira (23), o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que a questão não exige intervenção da Justiça Eleitoral e defendeu o encerramento da ação.
O parecer foi encaminhado a pedido do ministro André Mendonça, relator do processo no TSE. Segundo Espinosa, não existem fundamentos que justifiquem a atuação do tribunal, uma vez que a controvérsia não envolve matéria especificamente eleitoral.
O posicionamento do Ministério Público acompanha o entendimento já apresentado por Mendonça, que considera a divulgação dos dados uma decisão individual dos candidatos.
TSE afasta responsabilidade sobre abertura de sigilos
Na tarde de sexta-feira (23), André Mendonça reafirmou que Lula e Flávio Bolsonaro têm autonomia para tornar públicos seus próprios dados bancários, fiscais e telefônicos.
O ministro destacou que as novas manifestações apresentadas ao tribunal não trouxeram informações capazes de modificar sua posição anterior.
