O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a extinção do processo que trata da abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Em parecer apresentado nesta sexta-feira (23), o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que não há elementos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral.
A manifestação foi encaminhada ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do caso. Segundo Espinosa, não foram identificados “elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”.
O procurador também ressaltou que os sigilos são protegidos pela Constituição, em razão dos direitos à intimidade e à privacidade, mas que os próprios titulares podem divulgar voluntariamente suas informações, sem necessidade de autorização judicial.
“Em síntese, a inexistência de pretensão resistida traduz a ausência de interesse jurídico de buscar a tutela jurisdicional”, afirmou Espinosa. Ao final, o MPE pediu a extinção do processo sem resolução do mérito.
O entendimento acompanha a posição de André Mendonça, que afirmou na quinta-feira (22) que Lula e Flávio não precisam de autorização da Justiça para divulgar seus dados. Segundo o ministro, cabe aos candidatos decidir quais informações pretendem tornar públicas.
