O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), e outros congressistas acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta 6ª feira (23.out.2026) contra decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, que restringiram o canal Exército do Lula, administrado pelo deputado André Janones (PT-MG).
Na reclamação, os congressistas pedem uma liminar para impedir a suspensão, o bloqueio ou a limitação do funcionamento do canal às vésperas do 2º turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25.out). A ação questiona decisões tomadas a partir de pedidos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência.
Os congressistas afirmam que as medidas configuram censura prévia e contrariam o entendimento do STF na ADPF 130, que protege a liberdade de expressão. A petição pede que o Supremo impeça novas restrições ao funcionamento integral do canal, inclusive com base em eventuais regras que venham a ser aprovadas para canais de mensagens no período próximo à votação.
Histórico de suspensões
Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a até a homologação do resultado do 2º turno, proibindo novas publicações, a entrada de seguidores e a criação de outro canal pelo administrador. A decisão foi revertida no mesmo dia pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Em 13 de outubro, porém, Nunes Marques as restrições ao suspender os efeitos da decisão do corregedor-geral, a pedido do PL.
