O Boca Juniors tem a Betsson, uma casa de apostas, como patrocinadora máster. Na última terça-feira (20), a equipe argentina visitou o Vasco, no Maracanã, pela semifinal da Copa Sul-Americana, e estampou a marca da bet no uniforme. O Boca venceu o confronto por 3 a 1 e avançou para a final do torneio continental.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no dia 25 de setembro, uma Medida Provisória (MP) que acabou com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Desde então, as chamadas bets não podem mais fazer qualquer tipo de publicidade no país.
Neste contexto, o Boca Juniors não seguiu o que foi determinado pela MP ao expor a casa de apostas na camisa na partida disputada no Maracanã, de acordo com especialistas ouvidos pela CNN Brasil.
“O Boca Juniors infringiu a legislação brasileira, porque a Medida Provisória do Lula está em vigor em relação à proibição das bets e esta trouxe a proibição da publicidade. Vale dizer que o clube, ao saber dessa lei em vigor no território nacional, deveria ter vindo com o uniforme sem essa publicidade para o jogo”, explica Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital.
Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA Law, salienta que o contrato do Boca Juniors com a Betsson obedece a legislação da Argentina, que não impõe proibição à publicidade das bets.
