O Banco Central (BC) aprovou, nesta sexta-feira (23/10), três novas resoluções que estabelecem regras para a oferta e a contratação de crédito no Brasil.
As medidas incluem restrições à publicidade de empréstimos, maior transparência sobre as dívidas dos consumidores e novas exigências para a concessão de crédito durante transações realizadas pelo Pix.
Segundo a autoridade monetária, o objetivo é ampliar a proteção dos consumidores e reduzir os riscos de endividamento excessivo, especialmente entre pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já havia antecipado que o órgão estudava medidas para combater a oferta de crédito abusiva. O alerta de preocupação foi formalizado na ata do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).
“Considerando a participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição da dívida das famílias, já destacada como ponto de atenção nas últimas atas do Comef, o Banco Central prepara medidas voltadas à mitigação dos riscos decorrentes dessa dinâmica, de forma a fortalecer a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro”, afirmou.
As mudanças serão implementadas ao longo de 2027 e deverão ser cumpridas pelas instituições financeiras. Entre as principais alterações está a obrigação de disponibilizar ferramentas que permitam aos clientes bloquear ofertas de crédito e consultar informações sobre suas dívidas antes de contratar novos empréstimos.
