Banco Central do Brasil (BC).
Adriano Machado/ Reuters
O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (23) novas regras para proteger consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira contra ofertas de crédito que possam agravar seu endividamento.
A partir de 31 de março de 2027, bancos e outras instituições financeiras precisarão de autorização prévia, específica e inequívoca desses clientes para fazer ofertas ativas de crédito.
Além de exigir consentimento, a norma limita as propostas a operações que possam melhorar as condições financeiras do consumidor, como renegociação de dívidas, portabilidade de crédito, transferência de um empréstimo de uma instituição para outra, ou migração para produtos mais vantajosos.
As instituições não poderão oferecer novos recursos a esses clientes por meio dessas abordagens.
Agora no g1
A medida faz parte de um conjunto de três resoluções aprovadas pelo BC para ampliar a proteção nas relações de crédito e reduzir situações que favoreçam o endividamento excessivo.
Segundo o órgão, as regras buscam assegurar aos consumidores “mais proteção e informação sobre as ofertas de crédito que recebem” e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo.
A regulamentação não impede que os próprios clientes pesquisem e contratem produtos financeiros por iniciativa própria.
BC passa a exigir autorização prévia para oferecer crédito a clientes vulneráveis
