O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) três novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores do endividamento.
As resoluções contemplam ações contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação de operações de crédito.
“As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas”, diz a autarquia em nota.
“Com essas iniciativas, o BC aprimora as práticas das instituições financeiras e contribui para a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro.”
As três novas regras contemplam:
Ampliamento do controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito que clientes recebem: o BC determinou que as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas. A proteção ainda será reforçada para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, de modo que ofertas de crédito dependerão de autorização “prévia, específica e inequívoca” e deverão tratar da melhora de suas condições financeiras, seja via renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos.
