BRASIL - O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) que o tribunal não deve fiscalizar o desafio público envolvendo a divulgação dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o ministro, os dois podem divulgar voluntariamente os próprios dados, sem necessidade de autorização da Justiça Eleitoral.
Mendonça analisou novas manifestações apresentadas pelas defesas dos candidatos e afirmou que não foram apresentados elementos capazes de modificar o entendimento adotado na quinta-feira (22), quando já havia decidido que a divulgação espontânea dos dados não depende de aval do TSE.
“As novas manifestações não apresentam elementos capazes de alterar os fundamentos da referida decisão, que deve ser integralmente mantida”, escreveu o ministro.
Mendonça diz que TSE não deve fiscalizar desafio
Na decisão, André Mendonça afirmou que cabe aos próprios candidatos e às pessoas físicas e jurídicas mencionadas por eles decidir sobre a divulgação dos dados aos quais têm acesso.
“Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, registrou.
