O sistema de monitoramento Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, passará por uma perícia técnica independente para avaliar o funcionamento, a segurança e o tratamento de dados do programa após o vazamento de informações sigilosas de mais de 58 mil câmeras.
A decisão, obtida pela CNN Brasil, foi determinada pela Justiça de São Paulo e rejeitou pedidos do município e do Consórcio Smart City SP, responsável pelo sistema, para afastar a produção da prova técnica.
Segundo a Justiça, a medida faz parte uma ação civil pública movida pelo Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O NEV/USP (Núcleo de Estudos da Violência da USP) foi oficiado para confirmar se aceita o encargo da perícia e apresentar a relação dos profissionais qualificados que realizarão a análise.
A decisão, assinada em 5 de outubro pela 3ª Vara da Fazenda Pública, determina que a análise deverá examinar as métricas de precisão e acurácia da tecnologia, falsos positivos e falsos negativos e a adequação dos protocolos de segurança da informação, criptografia e governança de dados.
O magistrado manteve a indicação inicial do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) para auxiliar na produção da prova.
