O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, na quinta-feira (22/10), por 5 votos a 1, a liminar do ministro André Mendonça que determinava a remoção de publicações da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à chamada escala de trabalho 7×0.
A maioria acompanhou a divergência aberta pela ministra Estela Aranha, também seguida pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques. Com o resultado, as publicações podem permanecer nas redes sociais.
O Partido Liberal (PL) acionou o TSE contra seis pessoas por publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro o apoio a uma jornada de sete dias de trabalho por semana, sem descanso.
As mensagens relacionavam essa possibilidade à PEC nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta prevê a possibilidade de escolha entre o regime comum da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado nas horas trabalhadas.
