O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques atendeu parcialmente nesta 6ª feira (23.out.2026) a um mandado de segurança apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, composta pelas federações Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e Psol/Rede, além dos partidos PSB e PDT. Ele determinou que a Presidência da Corte não suspenda administrativamente o canal de WhatsApp Exército do Lula. Leia a íntegra da decisão (PDF - 100 KB).
A medida impede o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de tomar decisões individuais de caráter administrativo para tirar o canal do ar antes do 2º turno das eleições presidenciais. O grupo de mensagens está associado à mobilização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela decisão liminar, qualquer nova restrição ao funcionamento do canal só poderá ser adotada em processo judicial e com a validação do plenário do TSE. O relator fixou multa diária de R$ 50 mil para a Meta, empresa responsável pela plataforma, em caso de descumprimento da ordem.
Ao avaliar a ação, o ministro disse que uma eventual suspensão da ferramenta às vésperas da votação poderia provocar instabilidade no processo eleitoral e afetar a confiança na Justiça Eleitoral. Marques afirmou que a determinação tem o objetivo de delimitar as competências de cada integrante do tribunal e assegurar a transparência do pleito.
