Na quinta (22), Mendonça disse que Flávio e Lula podem abrir sigilo sem precisar de aval do TSE
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reiterou nesta sexta-feira (23) que os candidatos à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem divulgar por conta própria seus sigilos bancários, fiscal e telefônico.
O ministro analisou nesta sexta as novas manifestações apresentadas pelas defesas dos dois candidatos. Na decisão, o ministro afirmou que não foram apresentados novos elementos capazes de alterar o entendimento de que a divulgação desses dados não é competência da Justiça Eleitoral.
"As novas manifestações não apresentam elementos capazes de alterar os fundamentos da referida decisão, que deve ser integralmente mantida. Os dados bancários, fiscais e telefônicos pertencem aos próprios candidatos e às pessoas físicas e jurídicas por eles referidas, que a eles têm acesso direto e deles podem dispor livremente. A autorização para divulgá-los já foi expressamente consignada e continua válida", diz a decisão do ministro.
Mendonça afirmou que os candidatos podem ter a iniciativa de abrir os sigilos se a ação tiver o propósito de "transparência".
"Convém ressaltar o óbvio.
Após novas manifestações, Mendonça reitera que Lula e Flávio podem abrir sigilos por conta própria e que TSE não fiscaliza 'desafios'
