A Lei Seca eleitoral não funciona como uma proibição nacional automática em todo o Brasil.
Para as Eleições 2026, cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, em articulação com a área de segurança pública, definir as regras sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Horários e alcance da restrição podem variar entre estados, e o eleitor deve consultar o TRE e os órgãos de segurança locais.
