A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encerra na segunda-feira (26) a consulta pública que vai ajudar a definir suas prioridades regulatórias. O combate ao ‘design viciante’ em plataformas digitais está entre os principais pontos do planejamento do órgão, que busca conter mecanismos destinados a capturar a atenção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Recursos como rolagem infinita, reprodução automática e notificações incessantes podem estimular o uso compulsivo entre os mais novos. A intenção da agência é estabelecer regras claras para enfrentar essas estratégias de engajamento e contribuir diretamente para a construção de um ambiente digital mais seguro para o público jovem em todo o país.
Essa etapa do processo de regulamentação é fundamental para a atuação da ANPD no Brasil. A participação da sociedade ajuda a definir as exigências do setor, permitindo que as futuras regras considerem as reais necessidades de proteção da infância sem impor restrições tecnológicas desnecessárias ao avanço das empresas de inovação.
Criada em 2018 na gestão do ex-presidente Michel Temer, a ANPD foi alçada à condição de agência reguladora autônoma sob o governo Lula. A mudança institucional ampliou as atribuições do órgão, que passou a fiscalizar o cumprimento do Marco Civil da Internet pelas plataformas digitais e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente virtual.
