A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo do petista vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para anistiar dívida ativa da União de empresas do Simples Nacional do setor de eventos, bares e restaurantes.
O anúncio foi feito três dias depois do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência da República, afirmar que, se eleito, quer retomar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
"O presidente Lula autorizou que a gente fizesse estudo em relação à questão do setor de eventos e artistas do país. Na pandemia tivemos o Perse e que praticamente muitos dos setores, seguimentos, ficaram endividados. Hoje estive com presidente Hugo Motta e a proposta é que pudesse encaminhar ainda este ano um projeto de lei para que fosse debatido no Congresso em primeiro lugar pudesse propor que nem os MEIs encaminhar PL que possa perdoar dívida ativa da União de todos os setores de eventos", disse o senador Camilo Santana (PT-CE).
Segundo Santana, que é o coordenador político da campanha de Lula, atualmente a dívida desse grupo chega a R$ 15 bilhões para um total de cerca de 400 mil empreendimentos.
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Além disso, o senador também anunciou uma linha de crédito do governo para esses empresários podem pagar suas contas no Fisco, a partir da entrada em vigor da implementação da nova reforma tributária a partir do ano que vem.
O Perse foi lançado por Jair Bolsonaro em 2021, ainda na pandemia da Covid-19.
Após Flávio citar volta do Perse, governo fala em projeto para perdoar dívidas de bares, restaurantes e empresas de eventos do Simples
