SÃO LUÍS - A candidata que tomou posse no cargo de delegada da Polícia Civil do Maranhão por decisão judicial deverá ser desligada após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformar a sentença que garantiu sua nomeação. A informação foi explicada pelo procurador do Estado Óscar Lafaiete após o julgamento realizado em 22 de outubro, quando a Primeira Câmara de Direito Público acolheu, por unanimidade, recurso apresentado pelo Estado.
Segundo o procurador, a decisão colegiada retira o fundamento judicial que sustentava a permanência da candidata no cargo. O desligamento, porém, deverá seguir os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento do julgamento.
“Com a reforma da sentença, que havia garantido a nomeação e posse, deixa de existir o fundamento judicial que sustentava a permanência da candidata no cargo de delegado”, afirmou Óscar Lafaiete.
O procurador explicou que o Estado precisa aguardar a publicação do acórdão e ser formalmente intimado. Depois disso, o resultado será comunicado à secretaria responsável para a adoção das providências administrativas.
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Óscar Lafaiete também esclareceu que a candidata foi nomeada por determinação judicial e exerceu efetivamente as funções durante o período em que permaneceu no cargo.
