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Brasil 23/10/2026 às 14:05

Perdão de dívidas não tem custo fiscal calculado, diz Durigan

Perdão de dívidas não tem custo fiscal calculado, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta 6ª feira (23.out.2026) que o governo não tem uma estimativa do impacto fiscal do perdão de dívidas anunciado para empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional. A proposta foi apresentada pelo ministro do Turismo às vésperas do 2º turno das eleições presidenciais.

“Quanto ao impacto fiscal, não tenho esse número agora, porque ainda se trata de um anúncio de campanha, não de uma medida estruturada como ato de governo”, declarou, em entrevista ao UOL.

O anúncio se soma às medidas de alívio financeiro apresentadas pelo governo Lula em 2026, entre elas o Desenrola Brasil 3.0 e a proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) inscritas na Dívida Ativa da União.

A ausência de estimativa para a nova iniciativa dificulta a avaliação do custo total das medidas anunciadas em ano eleitoral.

CRÍTICAS 

Durigan afirmou que o governo pretende evitar programas amplos de benefícios tributários sem mecanismos adequados de controle. Ele citou o programa de socorro ao setor de eventos criado durante a pandemia, cujo impacto, segundo o ministro, superou R$ 50 bilhões.

“Quem se comprometeu com o fiscal precisa ter cuidado com programas abertos, com pouco controle e muita margem para corrupção”, afirmou.

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