A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nessa quarta-feira (21/10), a expedição de um mandado de prisão para que Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-agente das forças de repressão uruguaias conhecido como “El Burro”, cumpra no Brasil a pena pelo sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos na Argentina em 1976, durante a ditadura militar.
A decisão segue parecer do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a homologação da decisão estrangeira e o imediato cumprimento da pena decretada pela Corte de Apelação de Milão, com a conversão da prisão perpétua em 30 anos de prisão, conforme prevê a legislação brasileira.
Narbondo nasceu no Uruguai, mas optou pela nacionalidade brasileira nos anos 2000. Na década de 1970, ele era oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política da ditadura militar uruguaia.
O assassinato dos quatro italianos ocorreu no contexto da Operação Condor, que envolvia a colaboração dos serviços de inteligência de países da América do Sul - Brasil, Argentina, Chile e Uruguai - para perseguir e vigiar adversários políticos dos regimes de exceção, com sequestros, transferências das pessoas entre os países, desaparecimento forçado e eliminação de opositores.
Segundo informações públicas, dentre os militares vinculados ao SID condenados pelas mortes dos italianos, apenas Pedro Antonio Mato Narbondo ainda estava em liberdade.
