Resumo
A Apple deve abrir seus iPhones e iPads para outras lojas de aplicativos além da App Store, segundo decisão do Tribunal Federal da Austrália.
A decisão, que passa a valer em 1º de março de 2027, ainda pode ser recorrida pela Apple, que afirma buscar uma solução que respeite a propriedade intelectual de seus produtos.
A empresa já foi obrigada a afrouxar suas regras do iOS em outros países, incluindo o Brasil, Japão e União Europeia.
O Tribunal Federal da Austrália decidiu que a Apple deve abrir seus iPhones e iPads para outras lojas de aplicativos além da App Store. Além dos downloads a partir de outras fontes, usuários também terão a possibilidade de usar meios alternativos de pagamento nos dispositivos da maçã. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (21/10).
Ainda em 2025, a Justiça australiana havia apontado que a Apple violou as leis antitruste do país ao restringir o acesso a apps e meios de pagamento alternativos. O processo foi movido pela Epic Games, que trava essa batalha há alguns anos contra a empresa estadunidense, desde que o Fortnite acabou excluído da App Store em diversas regiões.
A sentença passa a valer em 1º de março de 2027, mas a Apple ainda pode recorrer. Segundo o juíz responsável pelo caso, Jonathan Beach, a Apple detém “um nível substancial de poder na distribuição de apps do iOS”, restringindo a concorrência. Além do país da Oceania, a empresa também precisou afrouxar suas regras do iOS no Brasil e no Japão, assim como na União Europeia.
