O governo Lula (PT) deve enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos optantes pelo Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ainda não há uma data para o envio. A sinalização vem três dias depois de o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, prometer que, se eleito, retomará o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), encerrado em 2025 pela atual gestão.
Segundo o ministro, o texto seguirá o modelo adotado para o perdão de débitos dos MEIs (Microempreendedores Individuais). Ele afirmou que o presidente Lula “já decidiu” enviar a proposta e que o setor de eventos é um dos mais penalizados nos últimos anos.
“O modelo é muito eficiente do ponto de vista fiscal, porque você perdoa dívidas de difícil recuperação”, afirmou. Pereira disse que, no caso dos MEIs, foram perdoados cerca de R$ 15 bilhões, com custo fiscal em torno de R$ 1 bilhão por ano. Para ele, a medida também permite que as empresas voltem à formalidade e passem a recolher tributos.
O ministro reconheceu que o setor recebeu ajuda durante a pandemia, mas avaliou que ainda está “muito ferido” e carregou dívidas ao longo dos últimos anos. A iniciativa anunciada se soma a uma série de medidas anunciadas por Lula na reta final das eleições.
