O próximo presidente da República terá um desafio decisivo na implementação da reforma tributária: impedir que as novas regras aumentem os custos das exportações e comprometam investimentos nos portos brasileiros. A modernização do sistema de tributos sobre o consumo precisa chegar à atividade portuária com segurança jurídica. Caso contrário, o país corre o risco de perder competitividade justamente onde sua produção encontra o mercado internacional.
Desde 2024, a regulamentação da reforma tem mobilizado discussões no Congresso Nacional e encontros técnicos com operadores portuários e Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs). A agenda percorreu São Luís, Paranaguá, Recife, Suape, Imbituba, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Salvador e Aratu, além de reuniões virtuais, e encerrou nesta terça-feira, 20/10, em Santos. Em diferentes regiões, a preocupação é semelhante: como adaptar operações complexas às novas regras sem criar custos e riscos desnecessários?
O primeiro ponto envolve as exportações. A Constituição assegura a imunidade de IBS e CBS às operações de exportação, mas uma carga não chega ao exterior sozinha. Antes do embarque, depende de armazenagem, movimentação de contêineres, transporte e outros serviços. A legislação prevê tratamento específico para determinadas atividades vinculadas à exportação, desde que cumpridas as condições legais. Comprovar essa vinculação e emitir corretamente os documentos fiscais será fundamental.
