Ariana Sampaio Sousa foi nomeada como delegada da Polícia Civil do Maranhão em 2025
Reprodução/Redes sociais
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, por unanimidade, derrubar a sentença que garantiu a nomeação e a posse de Ariana Sampaio Sousa no cargo de delegada da Polícia Civil do Maranhão. Atualmente, ela estava lotada na Delegacia de Bacabal.
A candidata havia sido eliminada ainda na prova objetiva do concurso público de 2017, após ficar na 2.018ª colocação, mas conseguiu assumir o cargo por meio de decisões judiciais. O caso se tornou público após outro candidato do concurso questionar a nomeação de Ariana em um vídeo publicado em uma rede social. Ele alegou ter obtido nota superior à dela na prova objetiva.
O julgamento ocorreu após um recurso apresentado pelo Governo do Maranhão, que questionou a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A sentença de primeira instância havia determinado a nomeação imediata da candidata, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias. Ariana tomou posse por volta de maio de 2025, segundo informou a Procuradoria-Geral do Estado durante o julgamento.
Ao analisar o recurso, os desembargadores concluíram que a candidata não tinha direito de continuar no concurso com base na Lei Estadual nº 12.212/2024, utilizada como fundamento para sua nomeação (entenda mais abaixo).
Justiça do MA derruba decisão que garantiu posse de delegada que ficou em 2.018º lugar em concurso
