São Paulo, A Justiça de São Paulo (TJSP) pediu uma perícia independente do sistema de monitoramento da Prefeitura da capital, Smart Sampa, para investigar o funcionamento da tecnologia de reconhecimento facial, desde o uso de inteligência artificial até os protocolos de segurança da informação e o tratamento dos dados coletados.
A decisão é do último dia 5/10, dentro de uma Ação Civil Pública movida contra a gestão municipal, que trata de questões técnicas sobre sistemas de videomonitoramento e reconhecimento facial.
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires rejeitou um recurso da prefeitura e do Consórcio Smart City SP para modificar a determinação de perícia anterior, mas estabeleceu novas exigências para a escolha dos profissionais responsáveis pela análise. O Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) deve agora confirmar a capacidade técnica para realizar a perícia.
O pedido de perícia foi feito pelo TJSP antes de uma reportagem do portal Uol denunciar uma falha no sistema que permite o acesso a 58 mil câmeras de monitoramento. Um servidor público acusado pela própria administração municipal foi afastado.
