SÃO LUÍS - A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) derrubou, por unanimidade, nesta quinta-feira (22), a decisão que garantiu o cargo de delegada da Polícia Civil a Ariana Sampaio Sousa. Ela foi eliminada na primeira prova do concurso de 2017, ao ficar em 2.018º lugar, mas assumiu o cargo por volta de maio de 2025 por ordem da Justiça, segundo o Estado.
O Estado do Maranhão recorreu da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A sentença havia declarado que a regra que limitava o número de candidatos não valia para Ariana e mandado nomear e empossá-la, sob multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, além de condenar o Estado a pagar os honorários dos advogados dela. O juiz entendeu que ela já havia sido aprovada em todas as etapas do concurso.
O relator, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, votou para que os pedidos de Ariana fossem rejeitados e foi acompanhado por Josemar Lopes Santos e Raimundo Moraes Bogéa. A defesa dela não falou na sessão.
Para seguir no concurso, não bastava tirar a nota mínima: era preciso estar entre os mais bem colocados. Ariana fez 60 pontos, o mínimo exigido, mas só os candidatos até a 192ª posição foram chamados para a prova seguinte. O edital diz que quem não for convocado para essa prova está “automaticamente eliminado” e “não terá classificação alguma no concurso”, como leu o relator.
“Há, portanto, uma distinção importante entre pontuação mínima e classificação.
