A Polícia Federal (PF) iniciou, na última terça-feira (20), o cadastro obrigatório das empresas que oferecem serviços digitais no Sistema Nidus, que centralizará o envio de notificações de crimes e violações contra crianças e adolescentes no ambiente online. A medida cumpre obrigações previstas no ECA Digital.
Por meio da plataforma, fornecedores de tecnologia poderão enviar relatórios sobre casos como exploração e abuso sexual, sequestro e aliciamento de menores na internet. Vinculado à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF (DICBER), o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescentes (CNCA) fará a validação e triagem dos relatos, disponibilizando-os às autoridades competentes.
Quais empresas são obrigadas ao registro?
Sites e aplicativos direcionados às crianças e adolescentes no Brasil, cujos produtos ou serviços apresentem risco de violência sexual online, devem se cadastrar no Sistema Nidus, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O mesmo vale para as plataformas com acesso provável pelos menores, embora não os tenham como público-alvo.
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