O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou a Venezuela da lista de países sujeitos a restrições sobre investimentos norte-americanos no exterior. A decisão foi divulgada nesta 6ª feira (23.out.2026), junto com anúncio de uma proposta de regras para a triagem de investimentos em países como China e Rússia, segundo informações da Reuters.
A exclusão da Venezuela se deve ao fim do governo de Nicolás Maduro. O Departamento do Tesouro afirmou que o regime de Maduro “deixou de existir” depois da sua captura pelas forças norte-americanas em janeiro de 2026. O governo atual, liderado pela vice-presidente Delcy Rodríguez (PSUV, esquerda), não se enquadra na definição que embasava as restrições.
A Venezuela havia sido incluída na lista de países “de preocupação” pela Lei Abrangente de Investimento Nacional de Segurança no Exterior de 2025, conhecida como Lei COINS. A legislação mencionava expressamente o país na condição de estar “sob o regime de Nicolás Maduro”. Com o fim desse governo, o Tesouro entendeu que a condição para a restrição deixou de existir.
O Tesouro ressalvou, no entanto, que a regra proposta ainda poderá ser aplicada a certos investimentos em instituições venezuelanas, sem detalhar quais.
A Lei COINS e os setores
A Lei COINS foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 e representou uma expansão dos controles americanos sobre investimentos no exterior. A legislação surgiu de um esforço bipartidário iniciado pelo então presidente Joe Biden em 2023.
