A dependência econômica é um dos fatores que podem dificultar a saída de uma relação violenta. Quando o dinheiro, os documentos e os bens estão sob controle do companheiro, deixar a casa pode deixar de ser apenas uma decisão pessoal e se tornar um cálculo de sobrevivência. Em muitos casos, a mulher teme não conseguir pagar as próprias despesas, sustentar os filhos ou contratar um advogado para formalizar a separação. A falta de recursos, porém, não significa que ela precise permanecer casada ou em uma união estável contra a própria vontade.
A Lei Maria da Penha trata desse problema e prevê medidas que podem ajudar a mulher a romper o vínculo com mais segurança. A legislação contempla proteção patrimonial, assistência jurídica, alimentos provisionais e auxílio-aluguel, além de permitir que o pedido de divórcio ou de dissolução da união estável seja apresentado no juizado que analisa a violência doméstica.
Conhecer esses direitos é importante para entender quais alternativas existem quando a dependência financeira dificulta a saída da relação, desde a proteção imediata até a formalização do fim do vínculo.
A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.
Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática.
