Reforma tributária: Em meio ao debate eleitoral, governo e estados dispensam nanoempreendedor e MEI de emitir nota fiscal eletrônica

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), formado pelo governo federal, estados e municípios, decidiu que os microempreendedores individuais e os chamados "nanoempreendedores" não precisarão mais emitir a nota fiscal eletrônica no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.
As novas medidas de simplificação, implementadas por meio de decreto e resolução do CGSN, foram anunciadas em meio à corrida eleitoral, faltando dois dias para o segundo turno das eleições para presidente da República, marcadas para domingo (25).
O candidato da oposição, Flávio Bolsonaro (PL), crítico de alguns pontos da reforma tributária, como o "split payment", mecanismo que separa automaticamente o imposto do valor de uma compra no momento do pagamento, entre outros, concorre com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva - responsável por propor e aprovar a reforma tributária, que começa a valer em 2027.
Em seu programa de governo, Flávio Bolsonaro promete implementar um "tesouraço da burocracia", que, segundo ele, "corta pela raiz o que faz o cidadão e o empreendedor perderem tempo". "Nosso governo vai inverter de vez a lógica: o Estado passa a ser um só para quem procura por ele, e o tempo do brasileiro volta a ser dele", acrescenta.