O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de regulamentação para a análise de investimentos no exterior na China, na Rússia e em outros países - uma lista que não inclui mais a Venezuela, agora que o ex-presidente do país Nicolás Maduro não está mais no poder.
O Tesouro aceitará comentários até 7 de dezembro sobre as regras propostas, que foram determinadas pela Lei Abrangente de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior de 2025 (COINS Act), aprovada pelo Congresso em dezembro, mas que surgiu de um esforço bipartidário iniciado pelo ex-presidente Joe Biden em 2023.
A Lei COINS marcou uma expansão significativa dos controles sobre os investimentos externos dos EUA, exigindo que empresas e indivíduos norte-americanos notifiquem o Tesouro sobre certos planos de investimento, ao mesmo tempo em que os proíbe totalmente em outros casos para evitar danos à segurança nacional dos EUA.
Ela ampliou a lista de países abrangidos e incluiu a biotecnologia como um dos setores restritos, conferindo ao Tesouro a autoridade para adicionar outros setores conforme necessário.
O programa de investimentos no exterior tinha inicialmente como alvo apenas a China, mas a legislação COINS ampliou a lista de países “motivos de preocupação” para incluir Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela “sob o regime de Nicolás Maduro”.
