O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), eleito no primeiro turno, enviou nesta quinta-feira (22) à Assembleia Legislativa um projeto de lei para declarar como organizações terroristas facções criminosas que atuam no estado. A proposta prevê protocolos específicos para as forças de segurança e depende de aprovação pelos deputados estaduais.
A iniciativa ocorre em meio ao impasse sobre a PEC da Segurança Pública no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação diante da falta de acordo sobre emendas que propõem a redução da maioridade penal.
O projeto de Pivetta enquadra inicialmente duas facções como terroristas e permite a inclusão de outros grupos. O material divulgado pelo governo não identifica as organizações.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas”, afirmou o governador, que prometeu “tolerância zero” no enfrentamento ao crime.O texto reconhece que as facções atuam além das fronteiras de Mato Grosso e prevê cooperação das forças estaduais com órgãos nacionais, internacionais e de outros estados.
No Senado, a discussão da PEC foi atravessada por propostas distintas sobre maioridade penal. Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a responsabilização a partir dos 16 anos como regra e dos 14 para determinados crimes.
