Flávio Bolsonaro e Lula
REUTERS/Diego Herculano e REUTERS/Adriano Machado
O desafio lançado pelo presidente e candidato do PT à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PL), a seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), para a abertura de sigilos bancário, fiscal e telefônico pode esbarrar na falta de previsão legal para ser autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quinta-feira (22), as duas campanhas presidenciais estiveram no TSE e anunciaram um acordo, que foi protocolado na Corte, e que prevê a autorização de abertura de sigilos de ambos, de forma total e simultânea, com divulgação em endereço eletrônico de acesso público.
No documento, as campanhas também demandaram que o TSE divulgue os dados.
O entendimento foi apresentado ao ministro André Mendonça, que é o relator do desafio. Caberá ao ministro, por exemplo, dar o aval à abertura dos sigilos e requisitar os dados às operadoras de telefonia e ao Banco Central.
🎯A legislação eleitoral, no entanto, não prevê regras específicas para os casos em que um candidato decide abrir voluntariamente seus sigilos. Tampouco há um rito definido para a divulgação desses dados, que são sensíveis e protegidos por lei.
A Justiça Eleitoral pode determinar a quebra de sigilo quando investiga possíveis irregularidades nas contas das campanhas.
Guerra das campanhas: lei eleitoral não prevê regras para a abertura de sigilo por candidatos
