O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o uso da cota parlamentar para reembolsar passagens aéreas e hospedagem de deputados eleitos antes do início dos mandatos, em fevereiro de 2027. A decisão, datada de 20 de outubro, foi publicada na quarta-feira 21, em edição extra do Diário da Câmara.
A medida permite o ressarcimento de um bilhete aéreo de ida e volta entre o Estado de representação do deputado e o Distrito Federal, além de até quatro diárias de hospedagem em Brasília.
A autorização abrange exclusivamente despesas de deslocamento e estada realizadas em janeiro de 2027, relacionadas à participação na sessão preparatória da próxima legislatura e à posse. Os valores serão descontados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar referente a fevereiro de 2027.
Motta assinou a decisão ad referendum da mesa diretora da Casa, o que significa que a medida está sujeita à deliberação posterior do colegiado. O documento determina sua inclusão na pauta da próxima reunião da mesa.
Câmara também pagará viagem para seminário
A decisão prevê ainda o pagamento de passagens aéreas de ida e volta e de até três diárias e meia para cada novo deputado eleito e um assessor que o acompanhe no Seminário de Ambientação da 58ª Legislatura. Programado para novembro, o encontro será realizado em Brasília.
Nesse caso, o documento estabelece o pagamento pela própria Câmara.
