A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quinta-feira (22) um workshop sobre a revisão da Resolução ANP nº 884/2022, que instituiu o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) para a revenda varejista de combustíveis automotivos. O encontro virtual teve como objetivo reunir contribuições do mercado para subsidiar a atualização da norma, conforme estabelece a Resolução CNPE nº 10/2026.
Entre os principais pontos discutidos no workshop esteve a proposta de que o envio de dados sobre a movimentação de combustíveis passe a ser feito exclusivamente de forma online. Entre as possibilidades apresentadas pela ANP estão a disponibilização de um sistema para preenchimento digital e o envio direto das informações à agência.
Também entraram na pauta a periodicidade de envio das informações e quais dados poderão ser agregados ao LMC. A discussão faz parte do processo de revisão da regra aplicada à revenda varejista de combustíveis automotivos.
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A ANP informou que as contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 884/2022 podem ser encaminhadas até o dia 31 de outubro, por meio do Questionário - Revisão da Resolução ANP nº 884, de 2022.
A gravação do workshop também foi disponibilizada pela agência.
