SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís convocou uma sessão extraordinária para terça-feira (27), às 9h, para analisar três vetos a projetos de lei, entre eles o veto total à Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, Paulo Victor, e será realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira.
O veto à Lei de Zoneamento foi anunciado pela prefeita Esmênia Miranda (PSD) no dia 16 de outubro. Na ocasião, ela afirmou que as 133 emendas feitas pelos vereadores, incluindo mudanças nos mapas da proposta, descaracterizaram os estudos técnicos e o projeto discutido com a população ao longo de quase três anos.
A proposta de atualização das regras de uso e ocupação do solo foi aprovada pela Câmara em setembro. Com o veto, caberá aos vereadores analisar a decisão do Executivo.
Veja os três vetos previstos na pauta
Além do veto à Lei de Zoneamento, a convocação prevê a apreciação de outras duas matérias:
Veto nº 0015/2026: referente ao Projeto de Lei nº 030/2026, do Coletivo Nós, que reconhece o rio Jeniparana como ente vivo, sujeito de direitos intrínsecos, estabelece garantias para sua proteção e conservação e institui a figura de guardiões legais no município.
Veto nº 0016/2026: referente ao Projeto de Lei nº 404/2025, do vereador André Campos, que prevê incentivo fiscal para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que financiarem projetos culturais em São Luís.
