O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, determinou, nesta quinta-feira (22/10), a abertura de uma reclamação disciplinar contra o juiz federal Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara Federal de Brasília.
A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir a apuração de decisões judiciais que permitem a abertura de cursos de medicina sem autorização do Ministério da Educação (MEC).
Gilmar encaminhou ofícios aos ministros Edson Fachin e Luiz Fux, nos quais criticou a interferência de juízes nas decisões do MEC e apontou uma concentração de processos em varas federais do Distrito Federal.
Campbell deu cinco dias para que Bruno Anderson apresente explicações sobre os processos e as decisões questionadas. A apuração busca esclarecer se houve descumprimento de determinações do STF sobre as regras para a abertura de cursos de medicina.
“Desse modo, mostra-se pertinente examinar as circunstâncias em que foram proferidas as decisões noticiadas, a fim de verificar sua compatibilidade com os deveres funcionais da magistratura, sem prejuízo da independência judicial e da necessária distinção entre eventual divergência interpretativa e possível descumprimento injustificado de determinação da Suprema Corte”, escreveu Campbell.
