O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta 5ª feira (22.out.2026) o pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens por canais oficiais do governo federal no WhatsApp. Na decisão, considerou que a solicitação tem alcance excessivo e poderia interromper comunicações de utilidade pública, inclusive orientações sobre saúde, benefícios e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Leia a íntegra (PDF - 1 MB).
Na petição, a campanha de Flávio afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou a estrutura pública para favorecer sua candidatura. Questiona mensagens sobre Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS. Além da suspensão dos envios, pediu a retirada do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais, a apresentação de documentos e a preservação de registros digitais. Leia a íntegra (PDF - 1 MB).
O ministro do TSE disse em sua decisão que as mensagens, “ao menos neste exame preliminar, apresentam conteúdo aparentemente informativo ou de utilidade pública, relacionado à prestação de serviços, à divulgação de orientações e ao exercício de direitos pelos cidadãos”.
“Não se identificam, nos exemplos apresentados, referências às candidaturas em disputa, pedidos de voto, manifestações de apoio eleitoral ou expressões de enaltecimento da atuação governamental que evidenciem, neste momento processual, o alegado desvio de finalidade”, afirmou Cueva.
