O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a defesa de Flávia Magalhães a acessar o processo no qual o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva da governanta, em fevereiro de 2024.
Brasileira com cidadania norte-americana, ela vive nos Estados Unidos há mais de duas décadas e é investigada por supostas fake news contra Moraes.
O despacho também dá à Procuradoria-Geral da República (PGR) 72 horas para se manifestar acerca dos demais pedidos dos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira.
Entre os requerimentos de Faria e Oliveira estão a revogação da prisão e uma autorização para que Flávia venha ao Brasil acompanhar a mãe hospitalizada.
A determinação de Fachin ocorreu no mesmo dia em que Oeste noticiou o 109º requerimento da defesa para consultar a íntegra da Petição 11.548, sob sigilo.
A origem da ordem de prisão de Flávia Magalhães
A investigação envolve uma publicação de junho de 2023 na qual Flávia afirmou que Moraes havia visitado, na prisão, Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital. O caso levou ao bloqueio de seu perfil no X e a restrições sobre seu passaporte brasileiro.
Ao decretar a prisão, em fevereiro de 2024, Moraes afirmou que ela continuava a divulgar notícias que classificou como fraudulentas e desobedecia à Justiça.
O juiz do STF também alegou que a investigada usava um “passaporte internacional” para entrar e sair do Brasil sem se submeter às autoridades nacionais.
