O programa Prospera Microempreendedor Individual (MEI) beneficiará cerca de 212 mil MEIs no Distrito Federal com medidas de alívio financeiro, desburocratização e incentivo à expansão dos negócios.
Segundo dados da pesquisa Perfil do MEI, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em um universo de cerca de 454 mil pequenos negócios no DF, quase 46% dos microempreendedores brasilienses relatam ter deixado de pagar algum boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei complementar (PLP) nº 186/2026 altera as regras do Simples Nacional e promove mudanças estruturais na legislação da categoria:
